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Imagem ilustrativa da internet |
A Câmara de Tanabi realiza nesta quinta-feira, 13, uma Audiência Pública a partir das 20h para saber a opinião da população sobre as alterações no Plano Diretor Sustentável aprovado em novembro de 2004. Na proposta apresentada pela prefeitura vários artigos serão alterados, especialmente aqueles que falam de condomínios e loteamentos. "Como esta hoje é complicado, tem poucas regras e as empresas acabam tendo muita facilidade em fazer loteamentos", disse um funcionário da Obras de Tanabi.
Nas mudanças destacamos o artigo que torna viável a construção de um prédio com mais de 4 andares no centro da cidade, "como esta hoje um prédio residencial não pode ser construído no centro da cidade", explicou o advogado da prefeitura e Procurador José Eduardo Canhizares; agora para abrir um comércio o interessado deverá realizar um estudo de impacto da vizinhança e saber se eles concordam; para loteamentos serem aprovados em Tanabi somente com autorização do órgão responsável e com toda a infra-estrutura montada; implantação de regras de zoneamento para os condomínios verticais e horizontais; regras para a instalação de bombas de auto-posto de combustíveis na cidade; agora os loteamentos não serão aprovados antes da entrega definitiva do loteamento, executados os loteamentos com construção básicas de saneamento e a obrigatoriedade de instalação de asfalto, guias de sarjeta e outros em loteamentos.
A prefeita Bel Repizo (PT), justifica em seu projeto que o Estatutos da Cidade, determina "que as alterações do Plano Diretor deme ocorrer dando-se oportunidade à população de participação através de audiências públicas, pelo que solicito a Vossa Excelência que as promova", finalizou.
A participação é pública e qualquer pessoa pode falar e votar.
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