Algumas pessoas estão fazendo uma grave confusão do processo de cassação do vereador Gésio Reis da Costa Viveiros (PDT), pois segundo elas, Dida preso desde dezembro do ano passado por envolvimento em vários crimes, ainda não foi julgado pela justiça comum.
Como o Blog vem explicando em várias matérias, o julgamento do relatório do Conselho de Ética pelos vereadores é político e não criminal, como entendem as pessoas. Ou seja, é obrigatório que o vereador precise ser julgado em todas as instância da justiça para ser julgado pelos seus
pares.
Os três poderes da república, executivo, legislativo e judiciário; são independentes e harmônicos entre si, ou seja, um não pode interferir no outro, a menos que a lei seja infringida.
Os dois últimos casos de cassação do mandato de vereadores, Antônio Cáprio e Welson José Moreale, não tinham decisão definitiva no judiciário e um teve seu mandato cassado (Cáprio) e o outro não (Pavão).
Para esclarecer ainda mais a reportagem separou três reportagens de vereadores cassados pelo Brasil e em nenhum deles aconteceu julgamento final das cortes do país, no caso dos vereadores da Câmara de Sorriso, o caso foi ainda mais emblemático, todos eram suspeitos.
Confira as reportagens
Vereador Nelson é cassado por quebra de decoro parlamentar.
Em uma sessão extraordinária convocada através de uma resolução parlamentar, o Plenário da Câmara de Vereadores de Campo Largo cassou, por 7 votos a 2, o mandato do vereador Nelson Silva de Souza, o Nelson (PMDB). O ex-parlamentar foi denunciado em abril deste ano pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) por quebra de decoro parlamentar. O fato ocorreu ao final da sessão ordinária do dia 21 de março. O julgamento durou cerca de 10 horas, e o Vereador Nelson não compareceu. Seus advogados de defesa apresentaram um atestado médico, justificando a ausência. Wilson Andrade também não participou na sessão. Impedido de votar, Andrade declarou ser mais prudente não participar do julgamento. O relatório da Comissão Processante confirmou que houve quebra de decoro parlamentar. O documento foi assinado pelo relator, Vereador Josley Andrade (PSC) e pelo Presidente da Comissão, Vereador Jorge Julio (PSB). O Vereador Sergio Schmidt (PDT), membro da comissão, discordou do relatório e apresentou um parecer em separado. No texto, Schmidt pedia a absolvição do denunciado. Para evitar protestos de militantes pró e contra a cassação de Nelson, a Câmara solicitou a Policia Militar do Paraná reforço na segurança, no dia da Sessão para manter a ordem no local. Com o resultado o primeiro suplente da coligação PMDB/PHS, Airton Roberto Vaz da Silva, o Betinho (PMDB), será convocado para tomar posse em lugar do vereador cassado.
Vereador é cassado por quebra de decoro parlamentar
O vereador João Emanuel (PSD) teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar nesta sexta-feira (25) durante sessão extraordinária. Foram 20 votos a favor, quatro abstenções e uma ausência.
A perda do mandato do social democrata se deu em decorrência do relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis, que investigou, durante três meses, a atitude do parlamentar em uma gravação qual aprece explicando como fraudar uma licitação.
O grupo foi provocado por uma representação da ONG Moral, como também por um pedido do próprio João Emanuel para ser investigado. Isto se deve aos desdobramentos da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Conforme o relatório da Comissão de Ética, qual foi validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu a cassação do social democrata por acreditar que o parlamentar não teve decoro ao chamar os seus colegas de parlamento de artistas.
Além disso, acreditam que o vereador se utilizou da condição de presidente do Legislativo na gravação, uma vez que explica como fraudar processo licitatório na Câmara.
Durante a sessão extraordinária a defesa de João Emanuel pode realizar, novamente, a sua defesa oral. Na oportunidade, apresentaram quatro preliminares na tentativa de suspender a sessão e evitar a cassação do social democrata.
Entre elas estão a ausência de recebimento da representação da Ong Moral em plenário, ausência de sorteio dos membros da comissão processante, bem como a ilicitude da gravação e cerceamento de defesa.
Todas as preliminares foram votadas separadamente a pedido dos advogados de defesa. Além disso, atendendo ao pedido dos próprios juristas, a Mesa Diretora deferiu o pedido para que fosse exibido em plenário um vídeo, que declararia inocência do parlamentar.
A decisão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e o primeiro suplente da coligação será convocado para assumiu a cadeira.
FONTE: Câmara Municipal de CuiabáTrês vereadores são condenados em MT por quebra de decoro parlamentar no MT
Vereadores ficarão oito anos inelegíveis, mas defesas devem recorrer de decisão da Câmara de Sorriso.(Foto: Reprodução/TVCA)
Três vereadores foram cassados por quebra de decoro parlamentar, na sessão da noite desta sexta-feira (25), pela Câmara de Vereadores de Sorriso, a 420 quilômetros de Cuiabá. Gerson Luiz Frâncio (PSB), Francisco das Chagas Abrantes (PR) e Roseane Marques de Amorim (PR) perderam os cargos por suspeita de exigirem do executivo municipal vantagens ilícitas, como propina em dinheiro, em troca de apoio político. A decisão cabe recurso.
O advogado Rogério Ferreira da Silva, que representa os vereadores Gerson Frâncio e Roseane Amorim, adiantou que também vai recorrer da decisão, porém ele preferiu não repassar quais fundamentos devem ser utilizados no recurso na Justiça.O julgamento durou quase 13 horas e com o resultado os três se tornam inelegíveis pelo período de oito anos. A maioria dos vereadores votou pela cassação dos suspeitos atendendo ao que apontou o relatório final elaborado pela Comissão de Decoro Parlamentar. Durante a sessão, os vereadores votaram secretamente e ponderaram sobre as suspeitas individuais apontadas contra cada um dos parlamentares.
O vereador cassado Chagas Abrantes disse aoG1 que ainda precisa se reunir com seus advogados para analisar a decisão. Mas disse estar surpreso com o resultado da sessão. "Estamos surpresos com a decisão. Ainda não falamos com os advogados, mas é provável que recorreremos", pontuou.
"Existem elementos para se questionar a cassação. Entendemos que a manifestação que fizeram os vereadores não está de acordo com a lei. Vamos aguardar a homologação da ata da sessão para ver o que não está de acordo", disse. A homologação da ata, que cassou os vereadores, deve ocorrer durante a sessão marcada para a noite de segunda-feira (28), em Sorriso.
FONTE: Portal G1 Mato Grosso
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