Tribunal de Justiça derruba liminares da pílula do câncer

Matéria do jornal Diário da Região, Alan de Abreu - foto de Sérgio Isso:

"O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do fornecimento da fosfoetanolamina para pacientes com câncer. Com a decisão desta quarta-feira, 11, foram cassadas todas as liminares judiciais que obrigavam a USP de São Carlos a fornecer a pílula, cinco delas obtidas por pacientes da região de Rio Preto.

Ainda não há comprovação científica dos efeitos da fosfoetanolamina no combate a tumores em seres humanos. Ela não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por isso, não pode nem ser chamada de medicamento. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando a droga a um paciente provocou uma enxurrada de ações judiciais por doentes de câncer Brasil afora pedindo a droga à USP em São Carlos, que estudou a substância.

A decisão do TJ frustrou pacientes da região que conseguiram as cápsulas da substância na Justiça. “Estou frustrado porque é um direito nosso buscar tratamentos paliativos”, diz o jornalista Luiz Fernando Julião, 35 anos. O agravo regimental foi interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão do próprio TJ que autorizava o fornecimento.

Ao julgar o recurso, o desembargador Sérgio Rui criticou a liberação da fosfoetalonamina sem as necessárias pesquisas científicas. “É irresponsável a liberação de substância sintetizada em laboratório, que não é medicamento aprovado e que vem sendo utilizada sem um mínimo de rigor científico e sem critério por pacientes de câncer que relatam melhora genérica em seus quadros clínicos, porque não foram realizadas pesquisas exaurientes que permitam estabelecer uma correlação segura e indubitável entre seu uso e a hipotética evolução relatada.”

Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Estudo

Ontem, o Ministério da Ciência e Tecnologia anunciou um plano de trabalho para o estudo da fosfoetanolamina. Segundo a assessoria da pasta, serão destinados R$ 10 milhões para as atividades ligadas à pesquisa da substância em um período de 2 anos".